Geralmente, a suspensão da CNH ocorre em virtude de excesso de pontos na carteira de motorista, ou devido à multa autossuspensiva. Também podem existir motivos de outra natureza, como questões criminais e dívidas em execução – mas essas ocorrem com menor frequência.

Desde Abril/2021, o Código de Trânsito Brasileiro passou a prever três limites de pontos que podem ocasionar a supensão da CNH do motorista por excesso de pontos.

– 40 pontos, caso o motorista não tenha recebido nenhuma multa gravíssima no período de 12 meses;

– 30 pontos, para o motorista que possuir apenas uma multa gravíssima;

– 20 pontos, para quem possuir duas ou mais multas gravíssimas em seu prontuário.

É aquela que tem, como penalidade, a imediata suspensão da CNH do motorista, mesmo que ele não tenha nenhum ponto na carteira antes dessa ocasião.

Não! Você não precisa entregar a sua CNH, e enquanto ainda for possível recorrer do processo de suspensão, você pode continuar dirigindo normalmente!

Muitas pessoas, ao receberem a notificação comunicando a instauração do processo administrativo, pensam que não existe solução e acabam entregando sua CNH. No entanto, é importante lembrar que a lei assegura o direito a defesa de todo condutor. E enquanto o processo não for finalizado, a penalidade não poderá ser aplicada. 

Administrativamente, não é mais possível a discussão das multas no seu prontuário. No entanto, ainda é possível resolver a suspensão ou cassação da CNH de forma judicial. Para isso, será preciso a contratação de um advogado especializado. 

Você pode recorrer de uma multa por conta própria. Porém, advogados especialistas em Direito de Trânsito saberão o melhor caminho para ter sucesso no recurso da sua multa.

Sim. É possivel desbloquear a CNH através de uma estratégia jurídica chamada AIC (Ação de Indicação de Condutor).

Sim. Você pode anular essa multa indicando um condutor habilitado, mesmo que já tenha se encerrado o prazo administrativo para recorrer. 

Sim, é possível ingressar com um processo e reverter a suspensão e a cassação usando uma estratégia muito eficiente que pode ser aplicada em alguns casos.

Se você está com a sua CNH Cassada ou Suspensa, há uma boa chance de resolvermos o seu caso e providenciar o pronto desbloqueio.

Para saber mais detalhes CLIQUE AGORA no botão do WhatsApp  aqui embaixo e peça prioridade no nosso plantão de atendimento.

Não! Contamos com uma equipe de advogados altamente capacitada em Direito de Trânsito e podemos te ajudar de forma totalmente online, não importa em qual lugar do Brasil você esteja.